Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22.057, DE 04 DE JANEIRO DE 2024, QUE REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.