Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.