Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇAÕ DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL Nº 20.353 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. ROZANIA LIMA SANTOS. PROC ADM 1554/2013-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.