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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.894, de 19 de março de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A RETIFICAÇÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO LAVRADO NO LIVRO Nº 042, FLS. 044/2000, QUE A SEGUIR MENCIONA.

Data
19 de março de 2001
Número
16894
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • retificação
  • título
  • aforamento