Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR MILTON JOSÉ RÊGO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.