Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22.642/2025, QUE INSTITUIU O PROREFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.