Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.893, de 19 de março de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO IMÓVEL SITUADO NA VILA DE ALTER DO CHÃO, COM REVOGAÇÃO DA LEI Nº 16.142/98 DE 03 DE ABRIL DE 1998.
- Data
- 19 de março de 2001
- Número
- 16893
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doar
- união
- imóvel
- revogação
- lei 16.142