Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1º E ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 21.492, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: ENF. MURILO TOLENTINO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.