Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTA À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.788, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. MARIA MERES GOMES LIMA, PROC ADM 1533/20-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.