Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A ANA CLÁUDIA DE LEMOS SERRÃO. PROCESSO ADMIN.: 0642/2020- SEHAB. AUT.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.