Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 8.741, DE 07 DE JANEIRO DE 1980, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A RAIMUNDO NONATO MADURO PINTO. PROC ADM 2177/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.