Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA SELMA PEREIRA GRANADA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1929, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A BARBARA MARIA DE SOUZA. PROC ADM 1058/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.