Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A DIORLANDO DIVANI PEREIRA E EDILSON EVANDRO PEREIRA E REVOGA A LEI Nº 11.457 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MARIA DA GLÓRIA PEREIRA. PROC ADM 743/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.