Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.337, de 14 de setembro de 1992
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de setembro de 1992
- Número
- 14337
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providência