Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HENDRY YASARY JANE MILIAN E REVOGA A LEI N° 4.994, DE 12 DE JANEIRO DE 1973, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A TEREZINHA DE JESUS SUSSUARANA PENA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0365/2023 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.