Câmara Municipal de Santarém (PA)
CONCEDE O DIREITO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES DE SANTARÉM EM CINEMAS, CASAS DE DIVERSÕES, DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.544, de 28 de março de 1996ALTERA A LEI N° 15.490/1995 DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.