Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JACKSON DA COSTA MARTINS, FILHO DE NONATO SOARES MARTINS E MARIA JOSÉ DA COSTA MARTINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1172/2020 SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.