Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A ANTONIA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA E ALDENOR SOUSA ALMEIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1739/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.