Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SAMUEL SOUSA PASSOS E REVOGA A LEI N° 21.422, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO SOB FORMA DE VENDA A IVANILDO DA SILVA PASSOS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1187/2023 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.