Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAIMUNDO JORGE PANTOJA MACHADO. PROC ADM 0011/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.