Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.