Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FONTES DE RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE LEI Nº 22.352/2024, ALTERADA PELA PELA LEI Nº 22.475/2025, NO VALOR DE R$ 1.265,994,31, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.