Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E REVOGA A LEI N° 101 DE 24 DE OUTUBRO DE 1903, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A RAYMUNDO DE ANDRADE FIGUEIRA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 191/2024 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.