Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A AZARIAS MACHADO PORTELA E REVOGA A LEI Nº 656, DE 15 DE JUNHO DE 1953, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MANOEL FELIPE DE ARAÚJO. PROC 0149/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.