Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A ADAIR DE LIMA BEZERRA E REVOGA A LEI Nº 10.599, DE 16 DE MAIO DE 1984, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ADAIR DE LIMA BEZERRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.