Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUIZ MÁRCIO DO VALE VARELA E MARLEI APARECIDA POLLA, E REVOGA A LEI QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TITULO DE AFORAMENTO ZACARIAS MARCOLINO DE ALMEIDA. PROC ADM 1711/21-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.