Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A R BRANCO ENGENHARIA LTDA E REVOGA A LEI Nº 733, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TITULO DE AFORAMENTO A RAIMUNDA GOMES BARROS, E LEI Nº 718, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MARIA GOMES BARROS. PROC ADM 1247/2022-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.