Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 17.399, de 11 de setembro de 2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PELO DOMÍNIO ÚTIL DE OUTRO TERRENO, PERTENCENTE A EMI OKADA PEREIRA QUE A SEGUIR MENCIONA.
- Data
- 11 de setembro de 2002
- Número
- 17399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permutar
- imóvel