Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROBERTO DE ALMEIDA ARAÚJO E MARIA DA PAZ AGUIAR ARAÚJO, E REVOGA A LEI N° 10.213, DE 01 DE JUNHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO A JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1559/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.