Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO CRISTO REI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.991, de 06 de julho de 2006ALTERA O ART. 1º DA LEI 17.350/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO CRISTO REI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.