Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DO SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELEONORA SÁ GOMES, E REVOGA A LEI N° 9.247, DE 12 DE JUNHO DE 1981, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A JÚLIA TEIXEIRA LEMOS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 0398/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.