Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 17.347, de 16 de agosto de 2002

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE DOAÇÃO Nº 6.637, DE 31/12/1973, REVERTENDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO.

Data
16 de agosto de 2002
Número
17347
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga
  • lei 6.637