Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NELI PINHEIRO DE SENA SANTOS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1320/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.