Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ILDEMAR PORTELA LIMA, E REVOGA A LEI NO 10.528, DE 23 DE ABRIL DE 1984, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1792/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.