Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A ROSICLEIDE COSTA DO AMARAL, E REVOGA A LEI N° 8.437, DE 07 DE AGOSTO DE 1979, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A FRANCISCA COSTA DO AMARAL. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/2022-SEHAB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.