Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A YANYAN KE E MINGRONG WANG E REVOGA A LEI Nº 922, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MARIA MAGALHÃES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 347/2022.-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.