Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IRACY LEANE BATISTA LOPES, E REVOGA A LEI N ° 9.956, 01 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TITULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A LEONIDAS MONTE BATISTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1049/2022 - SEHAB. (AUTORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.