Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.079 de 18 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. ROSILDA GAMBOA SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 965/2021.- SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.