Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Decreto do Executivo-PMS nº 663, de 29 de outubro de 2024

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de outubro de 2024
Número
663
Publicação
29 de outubro de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o processo de transição de mandato e a criação da comissão de administrativa de transição de mandato
  • e dá outras providências.