Câmara Municipal de Santarém (PA)
Decreto do Executivo-PMS nº 663, de 29 de outubro de 2024
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2024
- Número
- 663
- Publicação
- 29 de outubro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o processo de transição de mandato e a criação da comissão de administrativa de transição de mandato
- e dá outras providências.