Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE JOÃO ONETH DE ARAÚJO EVANGELISTA E REVOGA A LEI Nº 2.386, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO OO TÍTULO DE AFORAMENTO A NEUSA MATOS BEERMAN. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0613/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.