Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 14.902, de 03 de fevereiro de 1994
DÁ REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N ° 14899 DE 28 DE JANEIRO DE 1994 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
- Data
- 3 de fevereiro de 1994
- Número
- 14902
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá redação a dispositivos da lei n ° 14899 de 28 de janeiro de 1994 e estabelece outras providências. autoria: prefeitura municipal de santarém-pá