Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A ILANA DE AGUIAR AGUIAR E REVOGA A LEI N° 7.854, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A EDMUNDO CARDOSO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM- PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0737/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.