Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE CLAUDINEIA LEONES CORDEIRO, E REVOGA A LEI Nº 13.299, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A FRANCISCO TEIXEIRA SILVA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0868/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.