Câmara Municipal de Santarém (PA)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 21.913 DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE GESTANTE E À PARTURIENTE, DE MODO A ASSEGURAR A PRESENÇA DA DOULA DURANTE O TRABALHO DE PARTO. AUTORIA VEREADORA: ADRIANA ALMEIDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: ADRIANA ALMEIDA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.