Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS, A DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº S 21.795 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 E 22.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2020-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.