Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.293, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WALDILENE CORRÊA DE SOUSA, FILHA DE DÁRIO LOPES DE SOUSA E MARIA DE NAZARÉ CORRÊA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC ADM 1583/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.