Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ALÍRIO TENÓRIO FURTADO NETO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1300/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.