Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 21.477, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 E 22.032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0918/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.