Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DA 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.