Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A IDENICE PEIXOTO DE FARIAS DOS SANTOS. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 1282/2020 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.